PDF Direitos Fundamentais, Democracia e Cláusulas Pétreas

Direitos Fundamentais, Democracia e Cláusulas Pétreas

Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia

Resumo. O presente ensaio avalia as relações da inafastável tensão entre direitos fundamentais e democracia, no campo das cláusulas pétreas, a partir da experiência constitucional brasileira e do ativismo judicial no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Democracia, cláusulas pétreas e direitos fundamentais

1.Introdução. A relação entre direitos fundamentais, cláusulas pétreas e princípio democrático suscita a emergência de um paradoxo. De acordo com o princípio democrático, a vontade da maioria da população deve ser respeitada, isto é, o povo deve tomar suas decisões políticas através de deliberação onde a vontade majoritária, em regra, deve prevalecer.

Democracia, cláusulas pétreas e direitos fundamentais

Resumo: O presente estudo tem por objetivo abordar as tensões existentes entre democracia, direitos fundamentais e cláusulas pétreas à luz da experiência constitucional brasileira. A centralidade deste trabalho reside no fato de que quando os direitos fundamentais são tutelados através de cláusulas pétreas, retira se a possibilidade de que inclusive maiorias expressivas possam dispor ...

Democracia e Cláusulas Pétreas Direitos Fundamentais

Depois de ler o texto "Democracia, Liberdade e Igualdade", do Hugo Segundo, me senti tentado a fazer a provocação abaixo. É certo que, no texto, Hugo Segundo não trata propriamente das cláusulas pétreas, mas coloca expressamente a rigidez constitucional como um limite (sadio) à vontade da maioria: "quanto à possibilidade de a maioria chegar a…

DIREITOS FUNDAMENTAIS, CLÁUSULAS PÉTREAS E DEMOCRACIA

DIREITOS FUNDAMENTAIS, CLÁUSULAS PÉTREAS E DEMOCRACIA: CAMPO DE TENSÃO Paulo Ricardo Schier 1 RESUMO O presente ensaio avalia as relações da inafastável tensão entre direitos fundamentais e democracia, no campo das cláusulas pétreas, a partir da experiência