PDF: Dano Moral por Inadimplemento Contratual

Dano Moral por Inadimplemento Contratual

Inadimplemento contratual e danos morais Âmbito Jurídico

Resumo: O trabalho tem por escopo analisar as decorrências do inadimplemento contratual, diferenciando as consequências que emergem exclusivamente no campo patrimonial daquelas que possuem o condão de configurar lesão moral. A partir do estudo sobre a configuração do dano, adentra se ao campo da responsabilidade civil, tratando, desta forma, do dever de reparar não só os …

INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E DANO MORAL | Jurisprudência

apelaÇÃo cÍvel aÇÃo de indenizaÇÃo por danos materiais e morais construÇÃo civil atraso na entrega do imÓvel teoria do risco do negÓcio caso fortuito nÃo caracterizado situaÇÕes que representam risco da atividade extrapolaÇÃo do prazo de entrega inadimplemento contratual configurado dano moral configurado verba indenizatÓria fixada com razoabilidade.

DANO MORAL E INADIMPLEMENTO CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO

a forma de sua aferição, mediante análise do que se entende por configuração in re ipsa do dano moral. Palavras chave: Dano moral Inadimplemento contratual Dano presumido Situações extrapa trimoniais. Abstract: The present article critically analyzes the largely disseminated understanding

Inadimplemento Contratual Jusbrasil

13) É cabível indenização por dano moral em caso de inadimplemento ou mora no cumprimento da obrigação? A princípio, o inadimplemento contratual, por si só, não enseja danos morais, uma vez que o simples inadimplemento gera mero aborrecimento, sem se configurar uma ofensa anormal à personalidade ou reputação da outra parte.

Dano Moral por Inadimplemento Contratual

ementa: dano moral.configuraÇÃo. inadimplemento contratual. 1 mero descumprimento contratual, em regra, nÃo causa dano moral. 2 apenas o fato que causa intenso desconforto emocional, extrapolando o mero aborrecimento, enseja reparaÇÃo por danos morais. 3 apelaÇÃo provida.