PDF Pessoa e Direitos de Personalidade: Fundamentação Ontológica da Tutela

Pessoa e Direitos de Personalidade: Fundamentação Ontológica da Tutela

Direitos da Personalidade: direito ao nome, privacidade

Direitos da Personalidade são direitos que integram a condição essencial da pessoa humana, como pressupostos de sua existência e de sua dignidade.. São atributos inerentes a nossa própria condição humana. Perceba que possuímos dois tipos de direitos: direitos patrimoniais e direitos de personalidade.

Direitos da personalidade e pessoa jurídica Jus com br

5. Reparação civil dos danos causados por ofensa aos direitos da personalidade da pessoa jurídica. O sancionamento, na órbita civil, da ofensa aos direitos da personalidade é o dever de reparar o dano moral causado, sendo que esse, vale lembrar, não é necessariamente uma ofensa a um direito da personalidade, mas sim uma ofensa a um bem jurídico extrapatrimonial, dentre eles, os ...

Direitos da personalidade Jus com br | Jus Navigandi

E o artigo 12 do mesmo código trata do principio da prevenção e da reparação nos casos de lesão aos direitos da personalidade. Dentre outros artigos com disposições sobre o assunto. Essa proteção estende se a toda pessoa dotada de personalidade, até mesmo na Internet.

O que são Direitos de Personalidade? Conceito

Dentre os direitos da personalidade, pode se destacar o direito ao nome. O nome, meio de identificação de uma pessoa, inclui o prenome e sobrenome. O direito ao nome está incluso nos direitos morais. O titular do nome tem a prerrogativa de reivindicá lo, quando negado a ele.

Questões Pessoa Natural e Direitos da Personalidade

Pessoa Natural e Direitos da Personalidade ; Sugira Rejane, solteira, com 16 anos de idade, órfã de mãe e devidamente autorizada por seu pai, casa se com Jarbas, filho de sua tia materna, sendo ele solteiro e capaz, com 23 anos de idade. ... Somente com a localização do corpo de Gumercindo será possível a decretação de sua morte e a ...