PDF: Direito Autoral Atual

Direito Autoral Atual

ENTENDA O DIREITO AUTORAL Aprende Brasil

Entenda o Direito Autoral O que é Direito autoral? Direito autoral diz respeito a um conjunto de prerrogativas que visam a proteção dos direitos do autor e daqueles ligados a ele. A criação de um autor é resguardada de forma que lhe sejam assegurados os direitos patrimoniais e morais sobre sua obra intelectual.

Manual Direito Autoral Sistema de Bibliotecas FGV

O direito autoral brasileiro é disciplinado essencialmente pela Lei no 9.610 1998 — a Lei de Direitos Autorais — e oferece proteção às obras intelectuais nos campos literário e artístico. Vale lembrar que também os programas de compu tador são protegidos pelo direito autoral, nos termos da Lei no 9.609 1998.

Direitos Autorais Sistema de Bibliotecas FGV

3. O direito da sociedade 65 Função social dos direitos autorais 65 Direito autoral como propriedade intelectual 65 Remuneração do autor versus acesso ao conhecimento 67 Mas em que consiste a função social? 70 Limites legais 72 O art. 46 da lei e seus objetivos 72 O problema do pequeno trecho: um dispositivo insuficiente 75 Quanto de uma ...

Manual de Direitos Autorais

falar de Direito Autoral é sempre muito importante e atual. O Direito Autoral é totalmente legítimo, além de ser um direito fun damental, ou seja, previsto constitucionalmente, que vem ganhando considerável importância. A proteção advinda desse ramo jurídico é justa e necessária ao autor, que dedicou tempo, conhecimento, talen

Cartilha de Direitos Autorais OAB RJ

Direito Autoral: Estuda os direitos de autor e os que lhes são co nexos. Possui natureza jurídica dúplice, caracterizada por direitos de natureza real (patrimonial) e natureza pessoal (moral). A Lei de Di reito Autoral (LDA) brasileira é a Lei n° 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.