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Estatuto do Idoso Comentado

Estatuto do Idoso COMENTADO Direito Ponto

Estatuto do Idoso COMENTADO. TÍTULO I Disposições Preliminares (Do artigo 1° ao 7º) TÍTULO II Dos Direitos Fundamentais (Do artigo 8° ao 42) TÍTULO III Das Medidas de Proteção (Do artigo 43 ao 45) TÍTULO IV Da Política de Atendimento ao Idoso (Do artigo 46 ao 68)

O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE

O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE PÁGINA 6 O ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO POR PAULO FRANGE PÁGINA 7 BIOÉTICA E O ESTATUTO DO IDOSO Contribuição do Professor, Pesquisador e Médico do itê de Bioética do Centro Universitário São Camilo. a aprovação do Estatuto do Idoso (Lei n. 10.741, de 10 de outubro

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Estatuto do Idoso em pdf – Lei 10741 03 Art. 1 o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. Art. 2 o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando se lhe, por lei ou por outros meios, todas as ...

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10 Estatuto do Idoso Art. 7o Os Conselhos Nacional, Estaduais, do Distrito Federal e Municipais do Idoso, previstos na Lei no 8.842, de 4 de janeiro de 1994, zelarão pelo cumprimento dos direitos do idoso, definidos nesta Lei. TÍTULO II – Dos Direitos Fundamentais CAPÍTULO I – Do Direito à Vida

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ESTATUTO DO IDOSO COMENTADO Artigo por artigo 4a edição revista e atualizada ~ FORENSE Rio de Janeiro . STJ00097485 A EDITORA FORENSE se responsabiliza pelos vícios do produto no que conceme à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá lo e lê lo). Nem a editora nem o autor assumem