PDF Direito de Laje: do Puxadinho à Digna Moradia

Direito de Laje: do Puxadinho à Digna Moradia

Direito de Laje: do puxadinho à digna moradia (2019

Pretende se, com esses escritos sobre a laje, propor uma nova compreensão do direito de propriedade, ultrapassando uma perspectiva patrimonialista para projetá lo sobre os direitos fundamentais de conteúdo social e sobre a própria tendência natural de servir à existência humana.

Entenda como funciona lei que regulamenta puxadinho

Além de tornar se legalmente proprietário do “puxadinho”, a pessoa terá como benefício a visibilidade de ter seu próprio endereço. Mas, atenção: o fato da lei legitimar a laje ou “puxadinho” não quer dizer que dá direito ao cidadão sair por aí construindo a esmo, sem autorização do poder público.

DIREITO DE LAJE: DO PUXADINHO À DIGNA MORADIA (2018)

Autores: Cristiano Chaves de Farias, Wagner Inácio Dias e Martha El Debs Pretende se, com esses escritos sobre a laje, propor uma nova compreensão do direito de propriedade, ultrapassando uma ...

Direito de Laje: do Puxadinho à Digna Moradia

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Puxadinho e Direito de Laje Novidades Master Juris

Sendo assim, a legislação “corre atrás” das novas práticas do Direito Real de Laje, a fim de dar conta dessas mudanças. O instituto surge no ordenamento jurídico justamente com o intuito de regulamentar uma antiga prática entre os brasileiros, que é o avanço das construções a partir de um espaço em comum, o famoso "puxadinho".