PDF: Da Posse e das Ações Possessórias - Teoria Legal - Prática
Da Posse e das Ações Possessórias - Teoria Legal - Prática
As Ações Possessórias e o Novo Código de Processo Civil
Trataremos de forma clara e objetiva as suas particularidades e as formas processuais que garantem a Manutenção e Reintegração da posse e o Interdito Proibitório. DO OBJETO DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS. As Ações Possessórias têm como objeto a Tutela Jurídica da Posse (V. Art. 1.196 e seguintes do CC).
Ações possessórias PUC SP
1. A posse no sistema jurídico brasileiro. A disciplina das ações possessórias no Código de Processo Civil parte de uma premissa a ser extraída no sistema jurídico brasileiro: a posse é protegida independentemente do direito de propriedade (ou de outro direito no qual esteja amparada).Apesar da infindável discussão acadêmica, travada há séculos, sobre a autonomia ou a dependência ...
Saber Direito Teoria e prática das Ações Possessórias Aula 2
O curso do Saber Direito desta semana é sobre Direito Processual Civil. Nas aulas, a professora Margareth Nunes aborda a teoria e a prática das ações possess...
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Artigos A posse e as ações possessórias no CPC 2015. A lei n° 13.105 15, apesar de ter mantido quase a totalidade das disposições do CPC de 1973 no que tange às possessórias, trouxe inovações importantes e necessárias, tais como as inscritas nos parágrafos do artigo 554 do novo diploma e o próprio artigo 565.
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