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Código Civil e Legislação Civil em Vigor

L10406 Planalto Capa

Institui o Código Civil. ... Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. ... A capacidade dos índios será regulada por legislação especial.

Código Civil e Legislação Civil em Vigor 2018: Theotonio

Chegou ao mercado a tão aguardada edição 2018 do consagrado "Código Civil e Legislação Civil em Vigor", mantendo a essência de uma obra que se destaca pelos minuciosos comentários artigo por artigo, acrescidos de conteúdo doutrinário, as principais decisões de Tribunais e referências a outros artigos e leis.

Código Civil Brasileiro

Código Civil Brasileiro E LEGISLAÇÃO CORRELATA Senado Federal Secretaria Especial de Editoração e Publicações Subsecretaria de Edições Técnicas 2a edição ... Código Civil (2002). Código civil brasileiro e legislação correlata. – 2. ed. – Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, 2008.

ASSOCIAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS CÓDIGO CIVIL

8 Se a associação foi constituída após a entrada em vigor do Novo Código Civil, a partir de 11 de janeiro de 2003, anexar publicação da ata de dissolução no Diário Oficial e em jornal de grande circulação, conforme art. 51 e parágrafos; art. 1.033 c c 1.036, c c 1.038, § 2° do Código Civil. 18.

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