PDF^ Responsabilidade Civil na Rede: Danos e Liberdade à luz do Marco Civil da Internet
Responsabilidade Civil na Rede: Danos e Liberdade à luz do Marco Civil da Internet
Responsabilidade civil das redes sociais Jus com br
Previsto no art. 186, art. 187 e art. 927 do Código Civil, a responsabilidade civil consiste no dever de reparar o dano por todo aquele que violar um dever jurídico, através de um ato ilícito, sendo atualmente aplicável à responsabilidade das redes sociais, como a responsabilidade de seus usuários.
Resumo de Responsabilidade Civil Direito Legal
Conceito. Dado aos diversos conflitos existentes na sociedade contemporânea, bem como aos danos por eles causados, encarregou se o Direito Civil de desenvolver um instituto a fim de não deixar nenhuma vitima de dano sem a devida reparação por aquele que o causou, criando, dessa forma, a responsabilidade civil.. Assim, pode se conceituar a responsabilidade civil como o dever que o causador ...
A responsabilidade civil das redes sociais Jus com br
A responsabilidade civil consiste na efetivação da reparabilidade abstrata do dano em relação a um sujeito passivo da relação jurídica que se forma. Reparação e sujeito passivo compõem o binômio da responsabilidade civil, que então se enuncia como o princípio que subordina a reparação à sua incidência na pessoa do causador do dano.
Responsabilidade Civil na Internet
Se a responsabilidade civil na internet já causa celeumas, a questão dos direitos autorais é ainda mais controversa. Não se visa aqui, entretanto, tratar essa questão, ante a complexidade da matéria e uma vez que existe lei própria regulando o assunto (Lei 9.610 98). Por hora, cabe mencionar apenas que o parágrafo 2º, do art. 19 ...
Revista Iberc Edição 1 | Responsabilidade Civil | IBERC
Resumo: Diante dos quatro anos em vigor do Marco Civil da Internet e do crescente aumento do uso da rede no País, este artigo visa analisar como o Superior Tribunal de Justiça vem interpretando e aplicando a mencionada norma, bem como contribuir com o estudo e a discussão da responsabilidade civil de provedores por conteúdo de terceiro na Internet.
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